Sessões Realizadas em 2023
8ª Sessão Extraordinária – Quinta-Feira – Dia 21/12/2023 às 11:00h
CONVOCAÇÃO PARA A 8ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DIA 21/12/2023 as 11horas
PROJETO DE LEI nº 083/2023 – Autor: EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR NO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..”
19ª Sessão Ordinária – Segunda-Feira – Dia 11/12/2023 às 20:00h
CONVOCAÇÃO PARA A 19ª SESSÃO ORDINARIA DIA 11/12/2023
PROJETO DE LEI nº 043/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cafelândia para o exercício de 2024. ”
PROJETO DE LEI nº 077/2023 – Autor: MARLI PARRA ASATO – “lnstitui o Programa Adote Uma Praça e estabelece regras especiais para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, e dá outras providências. ”
PROJETO DE LEI nº 078/2023 – Autor: EXECUTIVO – “CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
PROJETO DE LEI nº 079/2023 – Autor: PAULO CES EXECUTIVO AR NUNES ANZAI – “Dispõe sobre a comercialização, comprovação da origem e cadastro dos fornecedores de ferros velhos, sucatas e materiais recicláveis e dá outras providências. ”
PROJETO DE LEI nº 080/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Autoriza o Poder Executivo a implantar carga horária da jornada de trabalho reduzida para seryidores públicos municipais que seiam pais ou responsáveis de pessoas com transtorno do espectro autistaP. ”
PROJETO DE LEI nº 081/2023 – Autor: SÉRGIO ALVES – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Banco Municipal de tlateriais Ortopédicos no âmbito do Município de Cafelândia-SP, a ser gerido pela Secretaria Municipal de Saúde. ”
PROJETO DE LEI nº 082/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa’Praça Segura”. ”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 013/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de terrenos à empresa EUCLIDES LUCIANO DE OLIVEIRA 16353462824. ”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 014/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de terrenos à empresa M T KAWANO IMÓVEIS – ME.. ”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 015/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de terrenos à empresa SÃO FRANCISCO MANUTENÇÃO DE MAQUINAS LTDA. ”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 016/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de terrenos à empresa VALMIR APARECIDO LUIZ – ME. ”
6ª Sessão Extraordinária – Quarta-Feira – Dia 06/12/2023 às 10:00h
CONVOCAÇÃO PARA A 6ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DIA 06/12/2023 as 10horas – Autor: LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI nº 075/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para repassar recursos para a lrmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cafelândia mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências..”
PROJETO DE LEI nº 076/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para repassar recursos para a lrmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cafelândia mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências..”
18ª Sessão Ordinária – Segunda-Feira – Dia 27/11/2023 às 20:00h
CONVOCAÇÃO PARA A 18ª SESSÃO ORDINARIA DIA 27/11/2023
PROJETO DE LEI nº 034/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. ”
PROJETO DE LEI nº 039/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão nos estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças no município de Cafelândia. ”
PROJETO DE LEI nº 053/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos mantidos pelo Poder Público Municipal e da implantação do Fórum dos Conselhos Escolares e dá providências correlatas. ”
PROJETO DE LEI nº 057/2023 – Autor: MESA ADMINISTRATIVA – “Institui o prêmio de assiduidade através de vale alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Cafelândia, e dá outras providências. ”
PROJETO DE LEI nº 062/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ATENDIMENTO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS NAS UNIDADES DE REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAFELANDIA-SP. ”
PROJETO DE LEI nº 063/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Institui o Vitamel, programa municipal de incentivos a apicultura e a meliponicultura, autoriza a concessão de incentivo aos produtores rurais estabelecidos no Município, e dá outras providências. ”
PROJETO DE LEI nº 064/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Institui o programa “Adote uma Nascente” e dá outras providências. ”
PROJETO DE LEI nº 065/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Autoriza o Poder Executivo a criar o “DISQUE-VERDE”, para recebimento de denúncias de atividades degradadoras do meio ambiente. ”
PROJETO DE LEI nº 066/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Estabelece diretrizes para o aprimoramento da educação especial, por meio das rodas de conversas integradas, que serão realizadas com a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão escolar, no âmbito da Rede de Ensino Municipal de Cafelândia – SP. ”
PROJETO DE LEI nº 067/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Estabelece o ‘Programa Transparência’ no município de Cafelândia – SP, segundo o qual deve a Prefeitura Municipal divulgar, mensalmente, relatório acerca da qualidade da água fornecida aos munícipes. ”
PROJETO DE LEI nº 068/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Autoriza o Poder Público Municipal a dispor sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Municipal de Ensino e, dá outras providências. ”
PROJETO DE LEI nº 069/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Dispõe sobre a instalação de painéis solares para produção de energia fotovoltaica em prédios públicos destinados a repartições e serviços públicos mumc1pa1s e dá providências. ”
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL nº 0024/2023 – “REQUEREMOS , nos termos do artigo 191, inciso 1, do Regimento Interno, que o presente PROJETO DE LEI nº 070/2023 , de Autoria dos Vereadores EDUARDO BATISTA DOS SANTOS e PAULO NUNES ANZAI, que “Altera a lei nº 3791/2022- TFMCS., de 15 de Março de 2022 que instituiu a concessão do Auxílio Alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências”, seja incluído na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, e tramite em regime de URGÊNCIA ESPECIAL. ”
PROJETO DE LEI nº 071/2023 – Autor: MESA ADMINISTRATIVA – “Dispõe sobre a concessão de auxíliosaúde aos servidores públicos da Câmara Municipal de Cafelândia, e dá outras providências. ”
PROJETO DE LEI nº 072/2023 – Autor: EDUARDO BATISTA DOS SANTOS – “Cria a Política Municipal de Proteção dos Direitos Educacionais da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências. ”
PROJETO DE LEI nº 073/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual 2022/2025, nas Diretrizes Orçamentárias, e na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. ”
PROJETO DE LEI nº 074/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de Cafelândia – SUAS, e dá outras providências. ”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 009/2023 – Autor: PAULO CESAR NUNES ANZAI – “Altera a Lei Municipal no 3.518/2015, que institui o Código de Posturas do Município, a fim de disciplinar a gestão e o transporte de resíduos da construção civil, lenhosos urbanos ou produtos de origem vegetal nas vias públicas municipais. ”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 010/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 133/2022-TFilCS e dá outras providências (Escolaridade exigida para Diretor Geral). ”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 011/2023 – Autor: EDUARDO BATISTA DOS SANTOS e PAULO CESAR NUNES ANZAI – “Dispõe soôre alterações na Lei Complementar 132/2022-TFMCS outras providências. ”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 012/2023 – Autor: EDUARDO BATISTA DOS SANTOS – “Dispõe sobre alterações na lei complementar 132/2022-TFMCS e dá outras providências (Agente de Organização Escolar). ”
17ª Sessão Ordinária – Segunda-Feira – Dia 13/11/2023 às 20:00h
CONVOCAÇÃO PARA A 17ª SESSÃO ORDINARIA DIA 13/11/2023
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 003/2023 – Autor: EDUARDO BATISTA DOS SANTOS, PAULO CESAR NUNES ANZAI, LUIZ BUENO DE MORAES FILHO,SÉRGIO ALVES, TIAGO HENRIQUE APARECIDO PAULA – “Dá nova redação ao artigo 43, da Lei Orgânica Municipal no 1.876/90, de 05/04/1990, revisada e atualizada pela Emenda à Lei Orgânica no 0016 de 13 de dezembro de 2.017. ”
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO nº 001/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Dispõe sobre a concessão do título de “Cidadão Cafelandense” ao llustríssimo Senhor LUIZ CARLOS DA CRUZ , e dá outras providências. ”
PROJETO DE LEI nº 043/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cafelândia para o exercício de 2024. ”
** ANEXOS AO PROJETO DE LEI nº 043/2023
PROJETO DE LEI nº 053/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos mantidos pelo Poder Público Municipal e da implantação do Fórum dos Conselhos Escolares e dá providências correlatas. ”
PROJETO DE LEI nº 054/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Obriga a Administração Pública Municipal a Disponibilizar um Link no Portal da Transparência, discriminando os gastos com eventos diversos, detalhadamente, e dá outras providências. ”
PROJETO DE LEI nº 056/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual 2022/2025, nas Diretrizes Orçamentárias, e na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2O23, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. ”
PROJETO DE LEI nº 057/2023 – Autor: MESA ADMINISTRATIVA – “lnstitui o prêmio de assiduidade através de vale alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Cafelândia, e dá outras providências. ”
PROJETO DE LEI nº 058/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Dispõe sobre o Controle Populacional de Cães e Gatos em Cafelândia através de uma Unidade iíóvel de Esterilização e Educação, o Castra Móvel”. ”
PROJETO DE LEI nº 059/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre a autorização para a municipalidade efetuar limpezas em terrenos particulares baldios, espaços públicos calçadas, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano. ”
PROJETO DE LEI nº 060/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual 2022/2025, nas Diretrizes Orçamentárias, e na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. ”
PROJETO DE LEI nº 061/2023 – Autor: EDUARDO BATISTA DOS SANTOS, PAULO CESAR NUNES ANZAI – “Altera o aÍtigo 11 da lei no 3.671/2019-LZRP., de 12/11/2019 que institui o prêmio de assiduidade através vale alimentação aos servidores públicos municipais de Cafelândia, e dá outras providências. ”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 009/2023 – Autor: PAULO CESAR NUNES ANZAI – “Altera a Lei Municipal no 3.5í8/20í5, que institui o Código de Posturas do Município, a fim de disciplinar a gestão e o transporte de resíduos da construção civil, lenhosos urbanos ou produtos de origem vegetal nas vias públicas municipais. ”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 010/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 133/2022-TFilCS e dá outras providências (Escolaridade exigida para Diretor Geral). ”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 011/2023 – Autor: EDUARDO BATISTA DOS SANTOS e PAULO CESAR NUNES ANZAI – “Dispõe soôre alterações na Lei Complementar 132/2022-TFMCS outras providências. ”
5ª Sessão Extraordinária – Terça-Feira – Dia 07/11/2023 às 12:00h
CONVOCAÇÃO PARA A 5ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DIA 07/11/2023 as 12horas – Autor: LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI nº 055/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para repassar recursos para a lrmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cafelândia mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências..”
16ª Sessão Ordinária – Segunda-Feira – Dia 23/10/2023 às 20:00h
CONVOCAÇÃO PARA A 16ª SESSÃO ORDINARIA DIA 23/10/2023
PROJETO DE LEI nº 047/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Dispõe sobre a liberação do acesso Wi-Fi aos usuários de todas as unidades de saúde da rede municipal. ”
PROJETO DE LEI nº 048/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Autoriza o Município a implantar enfermarias e a instituir a permanência de enfermeiros em todos os estabelecimentos de ensino da rede pública do Município”. ”
PROJETO DE LEI nº 049/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Ficam obrigadas as Escolas Públicas e Privadas do Município a disponibilizar cadeira de rodas em local de fácil acesso em suas dependências. ”
PROJETO DE LEI nº 052/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre a autorização para repasses mensais adicionais de subvenção à Fundação De Proteção À Criança Desamparada – Lar Rosalia, altera o valor do cofinanciamento e dá outras providências. ”
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO nº 001/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Dispõe sobre a concessão do título de “Cidadão Cafelandense” ao llustríssimo Senhor LUIZ CARLOS DA CRUZ , e dá outras providências. ”
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 003/2023 – Autor: EDUARDO BATISTA DOS SANTOS, PAULO CESAR NUNES ANZAI, LUIZ BUENO DE MORAES FILHO,SÉRGIO ALVES, TIAGO HENRIQUE APARECIDO PAULA – “Altera o artigo 146 da Lei no 35í8120í5, Código de Posturas do Município de Gafelândia/SP, e dá outras providências. ”
OBSERVAÇÃO : Clique no titulo da proposição para ver o texto na íntegra no formato PDF
4ª Sessão Extraordinária – Quinta-Feira – Dia 19/10/2023 às 12:00h
CONVOCAÇÃO PARA A 4ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DIA 19/10/2023 – Autor: LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI nº 050/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Moradia e Auxílio Alimentação aos médicos participantes do “Projeto Mais Médicos Para o Brasil”, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI nº 051/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual 2022/2025, nas Diretrizes Orçamentárias, e na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
OBSERVAÇÃO : Clique no número do documento para ver o texto na íntegra no formato PDF
15ª Sessão Ordinária – Segunda-Feira – Dia 09/10/2023 às 20:00h
CONVOCAÇÃO PARA A 15ª SESSÃO ORDINARIA DIA 09/10/2023
PROJETO DE LEI nº 033/2023 – Autor: EXECUTIVO – “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
PROJETO DE LEI nº 040/2023 – Autor: MARCOS CESAR PROCESSO OLLER – “Dá denominação a próprio municipal que especifica, e dá outras providências – ‘Estação de Tratamento JOÃO BAPTISTA BOCCIA’. ”
PROJETO DE LEI nº 042/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e especial e da outras providências. ”
PROJETO DE LEI nº 044/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Dispõe sobre a obrigação da Administração Pública llíunicipal a instalar aparelhos de ar condicionada nas escolas públicas e creches do município e dá outras providências. ”
PROJETO DE LEI nº 045/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual 2022/2025, nas Diretrizes Orçamentárias, e na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. ”
PROJETO DE LEI nº 046/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para repassar recursos para a Fundação de Proteção à Criança Desamparada “Lar Rosalia”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial. ”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 008/2023 – Autor: SÉRGIO ALVES – “Altera o artigo 146 da Lei no 35í8120í5, Código de Posturas do Município de Gafelândia/SP, e dá outras providências. ”
Veto Total ao Projeto de Lei n” 0014/2023 – Autor do Projeto: MARCELO CESAR TORRES RUBI
Veto Total ao Projeto de Lei n” 0016/2023 – Autor do Projeto: MARCELO CESAR TORRES RUBI
14ª Sessão Ordinária – Segunda-Feira – Dia 25/09/2023 às 20:00h
CONVOCAÇÃO PARA A 14ª SESSÃO ORDINARIA DIA 25/09/2023
PROJETO DE LEI nº 040/2023 – Autor: MARCOS CESAR PROCESSO OLLER – “Dá denominação a próprio municipal que especifica, e dá outras providências – ‘Estação de Tratamento JOÃO BAPTISTA BOCCIA’. ”
PROJETO DE LEI nº 041/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da administração pública municipal, por servidores públicos municipais efetivos, nomeados para cargos de confiança ou com qualquer outro vínculo e dá outras providências. ”
PROJETO DE LEI nº 042/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e especial e da outras providências. ”
13ª Sessão Ordinária – Segunda-Feira – Dia 13/09/2023 às 20:00h
CONVOCAÇÃO PARA A 13ª SESSÃO ORDINARIA DIA 13/09/2023
PROJETO DE LEI nº 038/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Torna obrigatória a inserção de mensagem na contracapa do carnê do IPTU, a especificação dos contribuintes que tem direito a isenção na fotma que especifica no Município de Cafelândia – Estado de São Paulo, e dá outras providências. ”
PROJETO DE LEI nº 039/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão nos estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças no município de Cafelândia. ”
12ª Sessão Ordinária – Segunda-Feira – Dia 28/08/2023 às 20:00h
CONVOCAÇÃO PARA A 12ª SESSÃO ORDINARIA DIA 28/08/2023
PROJETO DE LEI nº 035/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cafelândia (FUNDO NACIONAL DA SAÚDE) ”
PROJETO DE LEI nº 036/2023 – Autor: EXECUTIVO – “AUTORIZA A CONCESSÃO DE COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM. ”
PROJETO DE LEI nº 014/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Dispõe no âmbito do município de Cafelândia sobre a obrigatoriedade de instalar detectores de metais nas escolas públicas, e dá outras providências. ”
PROJETO DE LEI nº 015/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Dispõe sobre a contratação de vigilância armada para atuar 24 horas por dia, inclusive em finais de semana e feriados, nas escolas municipais e estaduais no município de Cafelândia e dá outras providências. ”
PROJETO DE LEI nº 016/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias ”
PROJETO DE LEI nº 017/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Institui o Programa Municipal de enfrentamento da Violência nas escolas e de proteção às crianças e adolescentes – “Diga não à violência nas escolas” e dá outras providências ”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 005/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. ”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 007/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 132/2022-TFMCS e dá outras providências. ”
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 002/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Dispõe sobre a revogação total da Resolução no 231/2022 que dispõe sobre a proibição do uso de aparelho de telefone celular durante as sessões da Câmara Municipal e dá outras providências ”
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 003/2023 – Autor: MESA ADMINISTRATIVA – “Dá nova redação aos artigos 146-A, 147, 205, 210 e 231 da Resolução nº 164 de 1990 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cafelândia e dá outras providências. ”
3ª Sessão Extraordinária – Sexta-Feira – Dia 18/07/2023 às 09:00h
CONVOCAÇÃO PARA A 3ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DIA 18/08/2023 – Autor: LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI nº 031/2023 – Autor: EXECUTIVO – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI nº 032/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cafelândia..”
11ª Sessão Ordinária – Quarta-Feira – Dia 16/08/2023 às 20:00h
CONVOCAÇÃO PARA A 11ª SESSÃO ORDINARIA DIA 16/08/2023
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 002/2023 – Autor: EDUARDO BATISTA DOS SANTOS, PAULO CESAR NUNES ANZAI, LUIZ BUENO DE MORAES FILHO, SERGIO ALVES, TIAGO HENRIQUE APARECIDO PAULA – “Dá nova redação ao artigo 43, da Lei Orgânica Municipal nº 1.876/90, de 05/04/1990, revisada e atualizada pela Emenda à Lei Orgânica nº 0016 de 13 de dezembro de 2.017”
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 002/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Dispõe sobre a revogação total da Resolução no 231/2022 que dispõe sobre a proibição do uso de aparelho de telefone celular durante as sessões da Câmara Municipal e dá outras providências ”
PROJETO DE LEI nº 0031/2023 – Autor: EXECUTIVO – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
PROJETO DE LEI nº 0032/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cafelândia ”
PROJETO DE LEI nº 0033/2023 – Autor: EXECUTIVO – “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
PROJETO DE LEI nº 0034/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências ”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 005/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação -ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente ”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 006/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Cria o “Programa de Apoio à Pessoa doente em tratamento oncológico na cidade de Jaú/SP e a CASA DE ACOLHIMENTO PARA PACIENTES DE CAFELÂNDIA WILMA BAGGIO NUNES PINTO vinculada ao programa”, e dá outras providências ”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 007/2023 – Autor: EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 132/2022-TFMCS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
10ª Sessão Ordinária – Segunda-Feira – Dia 26/06/2023 às 20:00h
OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO PARA A 10ª SESSÃO ORDINARIA DIA 26/06/2023
PROJETO DE LEI nº 0028/2023 – Autor: JOSÉ CARLOS JULIO – “Dá denominação a próprio municipal que especifica, e dá outras providências”
PROJETO DE LEI nº 0030/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual 2022/2025, nas Diretrizes Orçamentárias, e na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências ”
2ª Sessão Extraordinária – Quinta-Feira – Dia 27/07/2023 às 12:00h
CONVOCAÇÃO PARA A 2ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DIA 27/07/2023 – Autor: LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI nº 0001/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) do Município de Cafelândia/SP.”
9ª Sessão Ordinária – Segunda-Feira – Dia 12/06/2023 às 20:00h
OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO PARA A 9ª SESSÃO ORDINARIA DIA 12/06/2023
PROJETO DE LEI nº 0020/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o ano de 2024, e dá outras providências”
PROJETO DE LEI nº 0028/2023 – Autor: JOSÉ CARLOS JULIO – “Dá denominação a próprio municipal que especifica, e dá outras providências”
PROJETO DE LEI nº 0029/2023 – Autor: EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REPASSES EXTRAS À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAFELÂNDIA, NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 001/2023 – Autor: PAULO CESAR NUNES ANZAI, LUIZ BUENO DE MORAES FILHO, SERGIO ALVES e TIAGO HENRIQUE APARECIDO PAULA – “Dá nova redação ao parágrafo 1°, do artigo 57, da Lei Orgânica Municipal nº 1.876/90, de 05/04/1990, revisada e atualizada pela Emenda à Lei Orgânica nº 0016 de 13 de dezembro de 2.017 .”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 0004/2023 – Autor: EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 132/2022-TFMCS E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS ”
8ª Sessão Ordinária – Segunda-Feira – Dia 22/05/2023 às 20:00h
OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO PARA A 8ª SESSÃO ORDINARIA DIA 22/05/2023
PROJETO DE LEI nº 0021/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cafelândia/SP – Refis Municipal, e dá outras providências”
PROJETO DE LEI nº 0026/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual 2022/2025 e na Lei Orçamentária Crédito para o exercício financeiro de 2023, abre Credito Adicional Especial e dá outras providências”
PROJETO DE LEI nº 0013/2021 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Institui a Política Municipal de Energia Solar da cidade de Cafelândia, São Paulo e dá outras providências ”
PROJETO DE LEI nº 0020/2021 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Autoriza as farmácias ou drogarias do município de Cafelândia ao funcionamento ininterrupto de 24 (vinte e quatro) horas, institui o atendimento noturno em dias úteis, de fim de semana e feriados e dá outras providências .”
PROJETO DE LEI nº 0049/2022 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Dispõe sobre a isenção da tarifa de esgoto no município de Cafelândia-SP ”
PROJETO DE LEI nº 0070/2022 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Institui no município de Cafelândia a semana do mutirão do emprego, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 1 de maio”
7ª Sessão Ordinária – Segunda-Feira – Dia 08/05/2023 às 20:00h
PROJETO DE LEI nº 0006/2023 – Autor: EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE PARCELAl fENTO JJE DÉBITOS EM ATRASO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI nº 0007/2023 – Autor: EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE ISENÇÃO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”
PROJETO DE LEI nº 0008/2023 – Autor: TIAGO HENRIQUE APARECIDO PAULA – “Declara a Cultura Evangélica como Patrimônio lmaterial e Cultural do lllunicípio de Cafelândia .”
PROJETO DE LEI nº 0010/2023 – Autor: EDUARDO BATISTA DOS SANTOS – “Dá denominação a próprio municipal que especifica, e dá outras providências – “‘VICINAL LUIZ DE MORAES'”
PROJETO DE LEI nº 0018/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “ Dá denominação a próprio municipal que especifica, e dá outras providências”
PROJETO DE LEI nº 0019/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Nº 3.860/23, de 28 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a alteração de valor de subvenção à Fundação De Proteção À Criança Desamparada – Lar Rosalia e dá outras providências”
PROJETO DE LEI nº 0021/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cafelândia/SP – Refis Municipal, e dá outras providências”
PROJETO DE LEI nº 0022/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.484.570,40 (Um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e setenta reais e quarenta centavos)”
PROJETO DE LEI nº 0023/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual 2022/2025, nas Diretrizes Orçamentárias, e na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI nº 0024/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual 2022/2025, nas Diretrizes Orçamentárias, e na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências”
PROJETO DE LEI nº 0025/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual 2022/2025, nas Diretrizes Orçamentárias, e na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências”
PROJETO DE LEI nº 0026/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual 2022/2025 e na Lei Orçamentária Crédito para o exercício financeiro de 2023, abre Credito Adicional Especial e dá outras providências”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 002/2023 – Autor: EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 132/2022-TFMCS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
6ª Sessão Ordinária – Segunda-Feira – Dia 24/04/2023 às 20:00h
PROJETO DE LEI nº 0014/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Dispõe no âmbito do município de Cafelândia sobre a obrigatoriedade de instalar detectores de metais nas escolas públicas, e dá outras providências”. rmada para atuar 24 horas por dia, inclusive em finais de semana e feriados, nas escolas municipais e estaduais no município de Cafelândia e dá outras providências” .
PROJETO DE LEI nº 0015/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Dispõe sobre a contratação de vigilância armada para atuar 24 horas por dia, inclusive em finais de semana e feriados, nas escolas municipais e estaduais no município de Cafelândia e dá outras providências” .
PROJETO DE LEI nº 0016/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS” .
PROJETO DE LEI nº 0017/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA NAS ESCOLAS E DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES – “DIGA NÃO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .
PROJETO DE LEI nº 0018/2023 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Dá denominação a próprio municipal que especifica, e dá outras providências” .
PROJETO DE LEI nº 0019/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Nº 3.860/23, de 28 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a alteração de valor de subvenção à Fundação De Proteção À Criança Desamparada – Lar Rosalia e dá outras providências” .
5ª Sessão Ordinária – Quarta-Feira – Dia 12/04/2023 às 20:00h
OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO PARA A 5ª SESSÃO ORDINARIA DIA 15/04/2023
PORTARIA nº 621/23 – Autor: LEGISLATIVO – “Art. l º – Fica prorrogada para o próximo dia 12 de ABRIL corrente, QUARTA-FEIRA , às 20 horas, a Sessão Ordinária .
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 0001/2023 – Autor: MESA ADMINISTRATIVA – “Dá nova redação aos artigos í5, 40, 55,55-4, 56, 57, í26, í39, 140, 143, 146-A, 147, í49, í56, 197, 198, 200,205,210,223,227, 228 e 231 da Resolução no í64 de í990 que dispõe sobre o Regimento lnterno da Câmara ilunicipal de Cafelândia e dá outras providências ”.
4ª Sessão Ordinária – Segunda-Feira – Dia 27/03/2023 às 20:00h
OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO PARA A 4ª SESSÃO ORDINARIA DIA 27/02/2023 – Autor: LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI nº 0006/2023 – Autor: EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE PARCELAl fENTO JJE DÉBITOS EM ATRASO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI nº 0007/2023 – Autor: EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE ISENÇÃO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS .”
PROJETO DE LEI nº 0008/2023 – Autor: TIAGO HENRIQUE APARECIDO PAULA – “Declara a Cultura Evangélica como Patrimônio lmaterial e Cultural do lllunicípio de Cafelândia .”
PROJETO DE LEI nº 0010/2023 – Autor: EDUARDO BATISTA DOS SANTOS – “Dá denominação a próprio municipal que especifica, e dá outras providências – “‘VICINAL LUIZ DE MORAES'”
PROJETO DE LEI nº 0011/2022 – Autor: EXECUTIVO – “Altera a Lei Nº 3. 654, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências .”
PROJETO DE LEI nº 0012/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) do Município de Cafelândia/SP”
PROJETO DE LEI nº 0013/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre a revisão do valor do Vale Alimentação mensal em forma de ticket, autorizada pela Lei Municipal nº 3. 791, de 15 de março de 2022, e dá outras providências”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 001/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Cafelândia, Estado de São Paulo, e dá outras providências”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 002/2023 – Autor: EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 132/2022-TFMCS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO DE LE COMPLEMENTARI nº 003/2023 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Cafelândia, Estado de São Paulo, e dá outras providências”
Veto ao Projeto de Lei 69/2022 , de autoria do Poder Executivo. ( CLIQUE AQUI PARA VER O VETO )
3ª Sessão Ordinária – Segunda-Feira – Dia 13/03/2023 às 20:00h
OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO PARA A 3ª SESSÃO ORDINARIA DIA 27/02/2023 – Autor: LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUCAO nº 0006/2023 – Autor: MESA – “Dá nova redação aos artigos í5, 40, 55, 55-4, 56, 57, í26, í39, 140, 143, 146-A, 147, í49, í56, 197, 198, 200,205,210,223,227, 228 e 231 da Resolução no í64 de í990 que dispõe sobre o Regimento lnterno da Câmara ilunicipal de Cafelândia e dá outras providências.”.
2ª Sessão Ordinária – Segunda-Feira – Dia 27/02/2023 às 20:00h
OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO PARA A 2ª SESSÃO ORDINARIA DIA 27/02/2023 – Autor: LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI nº 0002/2023 – Autor: EXECUTIVO – “DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALOR DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE MENCIONADA NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI nº 0003/2023 – Autor: EXECUTIVO – “ DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO, REORDENAMENTO E NORMATIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, VINCULADO À DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”
PROJETO DE LEI nº 0004/2023 – Autor: EXECUTIVO – “ DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”
PROJETO DE LEI nº 0005/2023 – Autor: EXECUTIVO – “ DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO, REORDENAMENTO E NORMATIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, VINCULADO À DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”
PROJETO DE LEI nº 0069/2022 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “lnstitui no município de Cafeândia o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições .”
PROJETO DE LEI nº 0083/2022 – Autor: EXECUTIVO – “lRegulamenta e autoriza o Município de Cafelândia a ceder servidores públicos a órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme especifica
1ª Sessão Ordinária – Segunda-Feira – Dia 13/02/2023 às 20:00h
OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO PARA A 1ª SESSÃO ORDINARIA DIA 13/02/2023 – Autor: LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI nº 0002/2023 – Autor: EXECUTIVO – “DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALOR DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE MENCIONADA NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI nº 0003/2023 – Autor: EXECUTIVO – “ DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO, REORDENAMENTO E NORMATIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, VINCULADO À DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”
PROJETO DE LEI nº 0078/2022 – Autor: EDUARDO BATISTA DOS SANTOS – “DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – “RUA AGENOR ASÊNSIO” .”
Veto ao Projeto de Lei Complementar 07/2022 , de autoria do Poder Executivo. ( CLIQUE AQUI PARA VER O VETO )
1ª Sessão Extraordinária – Quarta-Feira – Dia 25/01/2023 às 15:00h
OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO PARA A 1ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DIA 25/01/2023 – Autor: LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI nº 0001/2023 – Autor: MESA ADMINISTRATIVA – “RRevoga a Lei Municipal nº 3.835/2022-TFMCS, de 13 de Outubro de 2022, e dá outras providências.”