Sessão Plenária

• 16ª SESSÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA-FEIRA – DIA 29/10/2024 ÀS 20:00H

  CONVOCACAO_16ª SESSAO-ORDINARIA EM 29-10-2024

  PROJETO DE LEI Nº 0076/2024 – Autor: EXECUTIVO – “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cafelândia para o exercício de 2025″.

  PROJETO DE LEI Nº 0077/2024 – Autor: EXECUTIVO – “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cafelândia/SP – Refis Municipal, e dá outras providências”.

  PROJETO DE LEI Nº 0078/2024 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe transferência de classe de bem de uso comum do povo para bem de uso dominical do município”.

  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024 – Autor: Comissão de Finanças e Orçamento – “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Cafelândia, referentes ao exercício financeiro de 2022”.

  VETO da Sra. Prefeita Municipal, que “apõe VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 047/2023, de Autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI, que “Dispõe sobre a liberação do acesso WIFI aos usuários de todas as unidades de saúde da rede municipal”.

  VETO da Sra. Prefeita Municipal, que “apõe VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 049/2023, de Autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI, que “Ficam obrigadas as Escolas Públicas e Privadas do Município, a disponibilizar cadeira de rodas em local de fácil acesso em suas dependências”.

  VETO da Sra. Prefeita Municipal, que “apõe VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 054/2023, de Autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI, que “Obriga a Administração Pública Municipal a Disponibilizar um Link no Portal da Transparência, discriminando os gastos com eventos diversos, detalhadamente, e dá outras providências”.

  VETO da Sra. Prefeita Municipal, que “apõe VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 058/2023, de Autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI, que Dispõe sobre o Controle Populacional de Cães e Gatos em Cafelândia-SP, através de uma Unidade Móvel de Esterilização e Educação, o Castra Móvel”.

  VETO da Sra. Prefeita Municipal, que “apõe VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 063/2023, de Autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI, que “Institui o Vitamel, programa municipal de incentivos a apicultura e a meliponicultura, autoriza a concessão de incentivo aos produtores rurais estabelecidos no Município, e dá outras providências”.

  VETO da Sra. Prefeita Municipal, que “apõe VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 064/2023, de Autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI, que “Institui o programa ‘Adote uma Nascente’ e dá outras providências”.

  VETO da Sra. Prefeita Municipal, que “apõe VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 065/2023, de Autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o ‘DISQUE-VERDE’, para recebimento de denúncias de atividades degradadoras do meio ambiente”.

  VETO da Sra. Prefeita Municipal, que “apõe VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 066/2023, de Autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI, que “Estabelece diretrizes para o aprimoramento da educação especial, por meio das rodas de conversas integradas, que serão realizadas com a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão escolar, no âmbito da Rede de Ensino Municipal de Cafelândia–SP”.

  VETO da Sra. Prefeita Municipal, que “apõe VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 067/2023, de Autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI, que “Estabelece o ‘Programa Transparência’ no município de Cafelândia – SP, segundo o qual deve a Prefeitura Municipal divulgar, mensalmente, relatório acerca da qualidade da água fornecida aos munícipes”.

  VETO da Sra. Prefeita Municipal, que “apõe VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 082/2023, de Autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa ‘Praça Segura’”.

  VETO da Sra. Prefeita Municipal, que “apõe VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 002/2024, de Autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI, que “Autoriza o município de Cafelândia – SP a criar o programa de incentivo ao cultivo da planta Crotalária, como método natural de combate à dengue”.

  VETO da Sra. Prefeita Municipal, que “apõe VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 003/2024, de Autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI, que “Regulamenta o exercício pleno da competência fiscalizatória dos membros do Legislativo, no município de Cafelândia – SP, e dá outras providências”.

  VETO da Sra. Prefeita Municipal, que “apõe VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 004/2024, de Autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI, que “Institui o sistema pé na faixa no município de Cafelândia-SP e dá outras providências”.

  VETO da Sra. Prefeita Municipal, que “apõe VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 008/2024, de Autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI, que “Estabelece a obrigatoriedade de agendamento de consultas relacionadas à internação após obtenção de alta hospitalar”.

  VETO da Sra. Prefeita Municipal, que “apõe VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 014/2024, de Autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI, que “Dispõe sobre a divulgação detalhada das receitas e despesas dos Fundos Municipais do município de Cafelândia-SP”.

  VETO da Sra. Prefeita Municipal, que “apõe VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 017/2024, de Autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI, que “Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal e dá outras providências”.

  VETO da Sra. Prefeita Municipal, que “apõe VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 020/2024, de Autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI, que “Institui políticas de incentivo e desenvolvimento da piscicultura no município de Cafelândia e dá outras providências”.

  VETO da Sra. Prefeita Municipal, que “apõe VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 022/2024, de Autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI, que “Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Cafelândia”.

  VETO da Sra. Prefeita Municipal, que “apõe VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 023/2024, de Autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI, que “Proíbe manifestações de cunho eleitoral com apoio explícito a um partido político ou candidato por parte de artistas e empresas contratadas para atuar em eventos e shows custeados com verba pública, no município de Cafelândia, e dá outras providências”.

  VETO da Sra. Prefeita Municipal, que “apõe VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 024/2024, de Autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI, que “Institui o Estatuto da Desburocratização”.

  VETO da Sra. Prefeita Municipal, que “apõe VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 042/2024, de Autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO DE CÔNJUGES, COMPANHEIROS(AS) E PARENTES ONSANGUÍNEOS, ASCENDENTES, ESCENDENTES, AFINS OU POR ADOÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL”.