Sessão Plenária

• 10ª SESSÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA-FEIRA – DIA 24/06/2024 ÀS 20:00H

  CONVOCAÇÃO PARA A 10ª SESSÃO ORDINARIA

  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 002/2024 – Autor:LUIZ BUENO DE MORAES FILHO – “Dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Cafelandense ao Ilustríssimo Senhor VICENTE DONIZETE JACINTO, e dá outras providências.”

  PROJETO DE LEI nº 026/2024 – Autor: EXECUTIVO– “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o ano de 2025, e dá outras providências.”

  PROJETO DE LEI nº 027/2024 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Autoriza o Executivo a implantar o projeto de tarifa social de água e esgoto, destinada a garantir o acesso ao fornecimento mínimo de água e coleta de esgoto, para famílias de baixa renda.”

  PROJETO DE LEI nº 028/2024 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Dispõe sobre cobrança de tarifa de esgoto (receita de esgoto) pelo Departamento de Água e Esgoto do Município de Cafelândia, após comprovação da efetiva prestação do serviço tarifado.”

  PROJETO DE LEI nº 044/2024 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Dá denominagão ao próprio municipal que especifica, e dá outras providências – Rua Renato Girão Ventura.”

  PROJETO DE LEI nº 050/2024 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Cafelândia”

  PROJETO DE LEI nº 051/2024 – Autor: EDUARDO BATISTA DOS SANTOS – “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU ao imóvel que seja de propriedade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, ou cujo proprietário tenha dependente ou cônjuge/convivente com a mesma deficiência.”

  PROJETO DE LEI nº 052/2024 – Autor: EDUARDO BATISTA DOS SANTOS – “Dispõe sobre a concessão de uma folga anual para todos os servidores públicos do Município de Cafelândia-SP, no dia de seu aniversário, na forma que especifica”

  PROJETO DE LEI nº 053/2024 – Autor: EDUARDO BATISTA DOS SANTOS – “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o atendimento profissional multidisciplinar, no Núcleo de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar Professora Soelly Bicudo Nunes Pinto, a crianças com deficiência matriculadas na rede municipal particular de ensino, e dá outras providências”.

  PROJETO DE LEI nº 054/2024 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de repelente com ICARIDINA como forma de prevenção às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti (DENGUE), no âmbito do município de Cafelândia-SP, e dá outra providências”.

  PROJETO DE LEI nº 055/2024 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI– “Dispõe sobre o Programa de Concessão de Bolsas de Estudos, em instituições da rede particular de ensino a alunos carentes, por meio de compensação de tributos municipais e dá outras providências”.

  PROJETO DE LEI nº 056/2024 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos utilizados para a realização de transporte escolar público e particular de alunos, no âmbito do Município de Cafelândia-SP e dá outras providências”.

  PROJETO DE LEI nº 057/2024 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Dispõe sobre o uso de DRONES nas ações de combate à dengue no Município de Cafelândia-SP”.

  PROJETO DE LEI nº 058/2024 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Consolida a política municipal de dados abertos e transparência ativa no âmbito do município de Cafelândia-SP e dá outras providências”.

  PROJETO DE LEI nº 059/2024 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Autoriza o Poder Executivo a adotar o método ABA, dentre outros, para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Municipal de Saúde da cidade de Cafelândia-SP”.

  PROJETO DE LEI nº 060/2024 – Autor: EXECUTIVO- “Dispõe transferência de classe de bem dominial do município para via pública de classe de bem de uso comum do Povo”.

  PROJETO DE LEI nº 061/2024 – Autor: EXECUTIVO- “Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual 2022/2025, nas Diretrizes Orçamentárias, e na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, abre Crédito Adicional Especial e dá outras Providências”.

  PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 001/2024 – Autor: MESA ADMINISTRATIVA-“Dá nova redação aos artigos 92, 170 e 333 da Resolução nº 164 de 1990 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cafelândia e dá outras providências.”.

  PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 002/2024 – Autor: MESA ADMINISTRATIVA-“Dispõe sobre o funcionamento do Serviço de informações ao Cidadão – SIC da Câmara Municipal de Cafelândia e dá outras providências”.

  Ofício no 0124/2024-GAB/TFMCS – Autor: EXECUTIVO–” Veto ao Projeto de Lei no 030/2024, de autoria do Poder Legislativo”.

  Ofício no 0125/2024-GAB/TFMCS – Autor: EXECUTIVO–“Veto ao Projeto de Lei no 048/2023, de autoria do Poder Legislativo.”.