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2ª SESSÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA-FEIRA – DIA 23/02/2026 – 15:00H
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5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – QUARTA-FEIRA – DIA 22/12/2025 – 9:00H
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3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – QUINTA-FEIRA – DIA 11/12/2025 ÀS 13:00H
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