CONVOCAÇÃO_4ª SESSÃO ORDINÁRIA dia_23-03-2025 AS 15 horas
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026 Autoria: COMlSSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO , que “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Cafelândia, referentes ao exercício financeiro de2023.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026 de Autoria: MARCELO CESAR TORRES RUBI , que “Susta os efeitos do Decreto Municipal n° 5.860/2O25.TFi[CS, DE 04 DE ABRIL DE 2025, que dispõe sobre a fixação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos – TMRSU, instituída pela Lei Complementar no 156/2O24.”
PROJETO DE LEI Nº 007/2026 Autoria: MARCELO CESAR TORRES RUBI , que “Dá denominação ao próprio municipal que especifica, e dá outras providências – Sistema de Lazer José Pedrassa – Bairro Campo Belo.”
PROJETO DE LEI Nº 008/2026 de Autoria do JOÃO PEDRO DIAS DA SILVA , que “Altera a Lei no 3.82512022 – TFMCS., de 24 de agosto de 2022, instituindo e acrescentando a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência Não Visível no Município de Cafelândia/SP e dá outras providências.
PROJETO DE LE Nº 009/2026 Autoria: JOÃO PEDRO DIAS DA SILVA , que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS OCUPACTONAIS DOS DOCENTES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA”.
PROJETO DE LEI Nº 010/2026 Autoria: do EXECUTIVO , que “Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel da classe de bens dominicais, sua transferência para a classe de bens de uso comum do povo, e dá denominação à via pública que especifica”.
PROJETO DE LEI Nº 011/2026 Autoria: EXECUTIVO , que “Dispõe sobre a desafetação de área pública de sistema de lazer, sua afetação como bem de uso comum do povo destinado a fins viários, denomina o logradouro como Rua Claudio Padovani, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 012/2026 Autoria: EXECUTIVO , que “DISPÕES SOBRE A REVISÃO DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO MENSAL, CONCEDIDO NA FORMA DE TICKET, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N9 3.791, DE 15 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 013/2026 de Autoria do EXECUTIVO , que “Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas de sistema de lazer, sua conversão em bens dominiais, institui Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), autoriza o desmembramento e denominação de lotes para fins do Programa FNHIS/Novo PAC, e dá outras providências.”.
PROJETO DE LEI Nº 014/2026 Autoria: do EXECUTIVO , que “Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual 2026/2029, nas Diretrizes Orçamentárias, e na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2026 Autoria: EXECUTIVO , que “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores efetivos e conselheiros tutelares da Prefeitura Municipal de Cafelândia, Estado de São Paulo, e dá outras providências..”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2026 Autoria: EXECUTIVO , que “Revoga a Lei Complementar ne 775/2021, de 27 de abril de 202L, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de terrenos à empresa Nasashop Comércio de Utilidades Domésticas Ltda., autoriza a retomada dos imóveis ao patrimônio público municipal e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2026 Autoria: MARCOS CESAR PROCESSO OLLER , que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar ne 0156/2024 de 2O/12/2O24, que ‘Dispõe sobre a revogação dos Artigos nº 249, 250, 251, 252 e 253 – do Código Tributário Municipal, de 16 de dezembro de 1.966, e estabelece a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU)’ e dá outas providências”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026 Autoria: MESA ADMINISTRATIVA , que “Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Cafelândia e dispõe sobre as funções complementares de fomento à transparência pública e participação popular.”
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2026 Autoria: MESA ADMINISTRATIVA , que “Concede Revisão Geral Anual nas remunerações dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo de Cafelândia, e dá outras providências.”
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2026 Autoria: MESA ADMINISTRATIVA , que “Dispõe sobre a Revisão do valor do Vale Alimentação e do Vale Refeição, previstos na Lei Municipal no 3.909 de 28 de novembro de 2023, alterada pela Lei Municipal 3.95í de 20 de março de 2025, bem como do Auxílio Odontológico previsto na Lei Municipal 3.979 de í5 de outubro de 2025 e do Auxílio Transporte previsto na Lei Municipal no 3.965 de 23 de junho de 2025, e dá outras providências
PROJETO EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2026 Autoria: JOÃO PEDRO DIAS DA SILVA, LUIS FABTANO CALDERARE, RONALDO APARECIDO CAPARROZ GONZALEZ, TIAGO HENRTQUE APARECTDO PAULA , que “Altera o art. 260-A da Lei Orgânica do Município de Cafelândia para estabelecer regras sobre a destinação das emendas parlamentares individuais