CONVOCAÇÃO 1ª SESSÂO EXTRAORDINÁRIA 2026
PROJETO DE LEI Nº 0041/2026 Autor: EXECUTIVO “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cafelândia, mediante abertura de Crédito Adicional Especial.” (Emenda Federal 202690320010 – R$ 400.000,00 – Custeio Saúde – Deputado Rui Falcão)”