Art. 1 º – Fica definido o horário de início da 18ª SESSAO ORDINARIA do dia 24 de Novembro de 2025, Segunda-Feira, a partir das 17 horas.
Art. 2° – O Expediente e Horário de Atendimento será das 12 horas (meio-dia} até 18 horas, cujo horário deverão ser cumprido por todos os servidores públicos efetivos e comissionados, permanecendo inalterados as demais disposições da PORTARIA 677/25, de 31/07/2025.