CONVOCAÇÃO_12ª SESSÃO ORDINÁRIA dia_25-08-2025 AS 15 HORAS
PROJETO DE RESOLUÇÂO Nº 0004/2025 – Autor: JOÃO PEDRO DIAS DA SILVA, LUIS FABIANO CALDERARE, ADILSON CIRILO DE PAULA e MARLI PARRA ASATO – Dá nova redação aos incisos III e IV do artigo 67 da Resolução nº 164 de1990 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cafelândia, renomeando e alterando as competências das Comissões Permanentes e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÂO Nº 0008/2025 – Autor: MESA ADMINISTRATIVA – Altera o artigo 303 do Regimento Interno da Câmara de Cafelândia/SP, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO Nº 0002/2025 – Autor: MESA ADMINISTRATIVA -Revoga o Decreto Municipal nº 5.860/2025, de 04 de abril de 2025, que regulamenta a cobrança da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0007/2025 – Autor:MESA ADMINISTRATIVA – Revoga a Lei Complementar nº 156/2024 e a Lei Complementar nº 157/2024 e dá outras providências, em razão de vícios formais insanáveis no processo legislativo.
PROJETO DE LEI Nº 0065/2025 – Autor: JOÃO PEDRO DIAS DA SILVA – Dispõe sobre a regulamentação da pulverização aérea de agrotóxicos no Município de Cafelândia e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0066/2025 – Autor: JOÃO PEDRO DIAS DA SILVA – Institui a Política Municipal de Incentivo à Nutrição de Atletas Amadores vinculados à Coordenadoria de Esportes do Município de Cafelândia/SP, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0068/2025 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – Dispõe sobre a garantia de alimentação ao profissional da educação em atividade nas creches, escolas de ensino infantil e educação básica pública.
PROJETO DE LEI Nº 0069/2025 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo realizar anualmente inspeção e avaliação das pontes, viadutos e passarelas no município de Cafelândia.
PROJETO DE LEI Nº 0070/2025 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – Dispõe sobre a vedação ao recebimento de presentes por agentes públicos municipais no exercício do cargo ou função, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0071/2025 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – Dispõe sobre a criação de Lei para instituir o “Dia da Defesa da Família e da Vida” no âmbito do Município de CAFELANDIA/SP.
PROJETO DE LEI Nº 0072/2025 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – Autoriza o Município de Cafelândia/SP a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista para estudantes da rede pública de ensino.
PROJETO DE LEI Nº 0073/2025 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI -Institui o Brechó da Construção e dá outras providências.