CONVOCAÇÃO_1ª SESSÃO EXTRORDINÁRIA dia_07-06-2025
VETO Nº 0001-2025 do PODER EXECUTIVO – Assunto: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 00013/2025, de Autoria da MESA DIRETORA, que “Institui as diretrizes na área de conciliação da dívida ativa do Município de Cafelândia no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania – Cejusc Cafelândia”..
VETO Nº 0002-2025 do PODER EXECUTIVO – Assunto: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0003/2025, de Autoria do vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI, que “Revoga a Lei Complementar nº 156/2024 “Que Dispõe sobre a revogação dos artigos n.249, n.250, n. 251, n. 252 e n.253 do Código Tributário Municipal , de 16 de dezembro de 1966 e estabelece a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 0059/2025 – Autor: EXECUTIVO – Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.504/2015, de 24 de junho de 2015, e dá outras providências.