MARCOS CESAR PROCESSO OLLER, Vereador e Presidente da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDAM todos os munícipes em geral e Entidades Sociais, para participarem das AUDIENCIAS PUBLICAS para tratar sobre a discussão dos seguintes Projetos de Leis Complementares:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 007/2024 –“Dispões obre a revogação dos Artigos nº 249, nº 250, nº 251, nº 252e nº 253 – do Código Tributário Municipal, de 16 de dezembro de 1.966, e estabelece a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 008/2024 –“Institui o Programa de Selo Verde no Município de Cafelândia, com benefícios relacionados ao Imposto Predial e Territoria lUrbano (IPTU) e à Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), e dá outras providências.”.
DATA: 11.12.2024 – quarta-feira, às 18h30m
DATA: 12.12.2024 – quinta-feira, às 11h30m
LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Cafelândia,situado na Rua Dr. Arnaldo Ferreira Lima, nº 65 – Centro, com transmissão ao vivo pelos canais do youtube e facebook no sítio www.camaracafelandia.sp.gov.br.