CONVOCACAO_17ª SESSAO-ORDINARIA EM 11-11-2024
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNIVANº 0002/2024 – Autor: PAULO CESAR NUNES ANZAI, SÉRGlO ALVES, LUIS BUENO DE MORAES FILHO e MARCELO CESAR TORRES RUBI – “Dispõe sobre alterações nos artigos 43 e 45, bem como em seu parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal, nº 1.876, de 05 de Abril de 1.990, revisada e atualizada pelas Emendas à Lei Orgânica nº 16 e 17, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 0079/2024 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI – “”Dispõe sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos na rede básica de saúde e no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município de Cafelândia – SP e dá outras providências”