CONVOCAÇÃO_13ª SESSÃO ORDINÁRIA dia 14-09-2026 AS 15 horas
VETO TOTAL nº 03/2026, de Autoria do PODER EXECUTIVO, ao PROJETO DE LEI Nº 004/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Institui a Campanha Municipal Permanente DIVULGA PET para informar os animais recolhidos e disponíveis para adoção”.
VETO TOTAL nº 04/2026, de Autoria do PODER EXECUTIVO, ao PROJETO DE LEI Nº 019/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Cria o Projeto Mural do Emprego”.
VETO TOTAL nº 05/2026, de Autoria do PODER EXECUTIVO, ao PROJETO DE LEI Nº 039/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Cadastro Unificado para atendimento ao cidadão em diversos setores da Prefeitura Municipal de Cafelândia-SP e dá outras providências”.
VETO TOTAL nº 06/2026, de Autoria do PODER EXECUTIVO, ao PROJETO DE LEI Nº 044/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no Município de Cafelândia/SP”.
VETO TOTAL nº 07/2026, de Autoria do PODER EXECUTIVO, ao PROJETO DE LEI Nº 048/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Institui, no âmbito do município de Cafelândia, o Canal de Denúncias denominado ‘Cafelândia Contra a Dengue’ e dá outras providências”.
VETO TOTAL nº 08/2026, de Autoria do PODER EXECUTIVO, ao PROJETO DE LEI Nº 049/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Proíbe, no âmbito municipal, a inauguração de obra pública não iniciada (lançamento de pedra fundamental) ou não concluída, institui o habite-se especial de obras públicas e dá outras providências”.
VETO TOTAL nº 09/2026, de Autoria do PODER EXECUTIVO, ao PROJETO DE LEI Nº 008/2026, de autoria do Vereador JOÃO PEDRO DIAS DA SILVA que “Altera a Lei nº 3.825/2022 – TFMCS, de 24 de agosto de 2022, instituindo e acrescentando a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência Não Visível no Município de Cafelândia/SP e dá outras providências”.
VETO TOTAL nº 010/2026, de Autoria do PODER EXECUTIVO, ao PROJETO DE LEI Nº 009/2026, de autoria do Vereador JOÃO PEDRO DIAS DA SILVA que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS DOCENTES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA”.
VETO TOTAL nº 011/2026, de Autoria do PODER EXECUTIVO, à Emenda nº 01, de Autoria do Vereador JOÃO PEDRO DIAS DA SILVA, ao Projeto de Lei nº 018/2025, que “Altera dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual de 2026, realizando redução e suplementações para fortalecimento de programas da Assistência Social, sem alteração do valor total do orçamento”
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002/2026, de Autoria dos Vereadores ADILSON CIRILO DE PAULA, JOÃO PEDRO DIAS DA SILVA, LUIS FABIANO CALDERARE e RONALDO APARECIDO CAPARROZ GONZALES, que “Altera o artigo 260-A da Lei Orgânica do Município de Cafelândia para ampliar o percentual destinado às emendas parlamentares individuais e dá outras providências”
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 003/2026, de Autoria dos Vereadores ADALBERTO DOS SANTOS, JOÃO PEDRO DIAS DA SILVA, LUIS FABIANO CALDERARE e RONALDO APARECIDO CAPARROZ GONZALES, que “Altera o §1º, do artigo 57, da Lei Orgânica Municipal nº 1.876/90, de 05/04/1990, revisada e atualizada pela Emenda à Lei Orgânica nº 0016 de 13 de dezembro de 2017”
PROJETO DE LEI Nº 054/2026, de autoria do EXECUTIVO que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Lins e ao Centro Espírita Allan Kardec – PRODHAE, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 055/2026, de autoria do EXECUTIVO que “Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Cafelândia, alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI nº 015/2026, de Autoria do Vereador JOÃO PEDRO DIAS DA SILVA, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Cafelândia-SP, de informações detalhadas e atualizadas sobre obras públicas em execução, concluídas, licitadas ou paralisadas no município, e dá outras providências”
PROJETO DE LEI nº 016/2026, de Autoria do Vereador JOÃO PEDRO DIAS DA SILVA, que “Dispõe sobre a regulamentação da pulverização aérea de agrotóxicos no Município de Cafelândia e dá outras providências”
PROJETO DE LEI Nº 057/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos estoques dos medicamentos gratuitamente distribuídos pela rede municipal de saúde no portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Cafelândia e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 068/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Dispõe sobre a garantia de alimentação ao profissional da educação em atividade nas creches, escolas de ensino infantil e educação básica pública”.
PROJETO DE LEI Nº 069/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo realizar anualmente inspeção e avaliação das pontes, viadutos e passarelas no município de Cafelândia”.
PROJETO DE LEI Nº 075/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Dispõe sobre a prática da telessaúde no município de Cafelândia e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 076/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Dispõe sobre a prioridade para contratação de empresas sediadas no município de Cafelândia, nas contratações públicas municipais, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 080/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Autoriza a criação do Programa de Auxílio ao Desempregado denominado Bolsa Trabalho Municipal no Município de Cafelândia e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 085/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Dispõe sobre a instituição do Cadastro Municipal de Árvores Imunes ao Corte no Município de Cafelândia e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 087/2025 de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Dispõe sobre o Programa de Serviço de Fisioterapia Domiciliar Assistida por Unidade Móvel devidamente equipada”.
PROJETO DE LEI Nº 091/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Roupas, Calçados, Móveis e Utensílios Usados, destinado à arrecadação, triagem, higienização, recuperação e distribuição gratuita de bens a famílias em situação de vulnerabilidade social, e estabelece diretrizes para sua administração, parcerias e transparência”.
PROJETO DE LEI Nº 092/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de desembarque de idosos e pessoas com deficiência fora dos pontos de parada de ônibus coletivo no Município de Cafelândia/SP, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 093/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do ecocardiograma fetal, entre a 20ª e a 26ª semana de gestação, e do ecocardiograma transtorácico em recém-nascidos até 30 dias de vida, no Município de Cafelândia/SP, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 097/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Dispõe sobre a instituição de um Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida e dá outras providências”.
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002/2026, de Autoria dos Vereadores ADILSON CIRILO DE PAULA, JOÃO PEDRO DIAS DA SILVA, LUIS FABIANO CALDERARE e RONALDO APARECIDO CAPARROZ GONZALES, que “Altera o artigo 260-A da Lei Orgânica do Município de Cafelândia para ampliar o percentual destinado às emendas parlamentares individuais e dá outras providências”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO no 0005/2026 Publicação n’ 0082 12026, de Autoria do vereador ADILSON CIRILO DE PAULA. que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito à COORDENARIA DE ESPORTES DE CAFELÂND|A e aos Ilustríssimos Senhores PROFESSOR ET|LIO EDUARDO DA CRUZ, CARLOS ALBERTO GARCIA PADOVANI, e aos atletas DIEGO PASSANEZI DE OLIVEIRA, GUSTAVO RATIALHO GOTES, HEITOR STEFAN DA CRUZ, HUGO DA SILVA BELUTTO LORENZO SHIBATA TIOTELO PARREIRA, LUCAS EDUARDO PRADO CAVA SANGHES DE MORAIS, MURILO DO NASCIMENTO RAIMUNDO, THOTÁS ASATO E YAN BARAVELI DE SOUZA RIBEIRO, e dá outras providências”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2026, de autoria da MESA ADMINISTRATIVA, que “Altera o artigo 129 da Resolução 164, de 26/12/1990 – Regimento Interno”.