CONVOCAÇÃO_5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA dia_22-12-2025 AS 9 HORAS
PROJETO DE LEI Nº 109/2025, de Autoria do PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre a concessão de subvenções às entidades do terceiro setor, com recursos do orçamento do exercício de 2O26, e dá outras providências.”