CONVOCACAO_19ª SESSAO-ORDINARIA EM 09-12-2024
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 0003/2024 – Autor: MARCELO CESAR TORRES RUBI, PAULO CESAR NUNES ANZAI, SERGIO ALVES, TIAGO HENRIQUE APARECIDO PAULA – “Dá nova redação ao artigo 43, da Lei Orgânica Municipal no 1.876/90, de 05/04/1990, revisada e atualizada pela
Emenda à Lei Orgânica no 0016 de 13 de dezembro de 2.017.”
PROJETO DE LEI Nº 0081/2024 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre feriados municipais no Município de Cafelândia e dá outras providências″.
PROJETO DE LEI Nº 0083/2024 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre concessão de subvenção às entidades do terceiro setor no exercício de 2025 e dá outras providências.”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2024 – Autor: EXECUTIVO – “Dispõe sobre a revogação dos Artigos nº 249, nº 250, nº 251, nº 252 e nº 253 – do Código Tributário Municipal, de 16 de dezembro de 1.966, e estabelece a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2024 – Autor: EXECUTIVO – “Institui o Programa de Selo Verde no Município de Cafelândia, com benefícios relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e à Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), e dá outras providências”.